Originally shared by Miguel Afonso Caetano"O Partido Pirata considera que o barramento do Pirate Bay é «mais um infeliz exemplo de como o poder coercivo do Estado é utilizado para proteger interesses instalados». E recorda um artigo da Constituição que proíbe a criação de tribunais especializados «em certas categorias de crimes»."
Partido Pirata diz que Tribunal da Propriedade Intelectual viola a Constituição